Acessibilidade
Portal da TransparênciaSecretaria de Estado de Licitação e Contratação
Acesso restrito
LGPD e Governo Digital

Dados Abertos

Todas as consultas deste portal podem ser baixadas em formato aberto, legível por máquina, com os mesmos filtros da tela. Não é preciso cadastro nem senha.

Regras de uso

  • Licença: os dados são publicados sob a licença Creative Commons Atribuição 4.0 (CC BY 4.0). Você pode copiar, usar e redistribuir, citando a fonte: Secretaria de Estado de Licitação e Contratação.
  • Formatos: CSV (separado por ponto e vírgula, em UTF-8), JSON e XLSX. O PDF serve para leitura.
  • Dados pessoais: CPFs saem mascarados e dados de quem faz pedidos ao SIC nunca são publicados (LGPD).
  • Limite: até 30 downloads por minuto para cada endereço de internet.

API

O catálogo completo, com o endereço de cada conjunto de dados, fica em https://selc.transparencia.nexmind.net.br/dados-abertos.json. Cada consulta aceita os filtros da página na própria URL (ex.: ?ano=2026).

Conjuntos de dados

ConjuntoTemaAtualizado emBaixar
Emendas Parlamentares — —
Plano de Contratações Anual - PCA — —
Sancionados Administrativamente — —
Diário Oficial Atos Normativos —
Legislação Atos Normativos —
Lista de Fiscais por Contrato Contratos —
Ordem Cronológica de Pagamentos Contratos —
Relação de Contratos Contratos —
Relação de Distratos Contratos —
Convênios e Transferências Realizadas Convênios e Transferências —
Convênios e Transferências Recebidas Convênios e Transferências —
Parcerias, Acordos e Outros Termos Convênios e Transferências —
Demonstrativos Orçamentários Despesa —
Empenho, Liquidação e Pagamento Despesa —
Empenho, Natureza e Favorecido Despesa —
Quadro de Detalhamento de Despesas Despesa —
Diárias Diárias —
Tabela de Valores de Diárias Diárias —
Conselho de Assistência Social Educação —
Conselho do Fundeb Educação —
Plano Municipal de Educação - PME Educação —
Relação de Espera em Creches Públicas Educação —
Concurso Público Gestão de Recursos Humanos —
Lista de Estagiários Gestão de Recursos Humanos —
Lista de Terceirizados Gestão de Recursos Humanos —
Padrão Remuneratório Gestão de Recursos Humanos —
Processos Seletivos Gestão de Recursos Humanos —
Relação Nominal dos Servidores Gestão de Recursos Humanos —
Remuneração Nominal dos Servidores Gestão de Recursos Humanos —
Estrutura Organizacional Informações Institucionais —
Perguntas Frequentes Informações Institucionais —
Informações Classificadas e Desclassificadas Informações ao Cidadão —
Instrumento Normativo LAI Informações ao Cidadão —
Serviços Digitais LGPD e Governo Digital —
Adesões à Ata de RP Licitações —
Licitações Licitações —
Acompanhamento de Obras Obras —
Consulta de Obras Paralisadas Obras —
Carta de Serviços ao Usuário Ouvidoria —
Perguntas Frequentes da Ouvidoria Ouvidoria —
Apreciação das Contas do Executivo pelo Legislativo Planejamento e Prestação de Contas —
Apreciação ou Julgamento das Contas pelo Tribunal de Contas Planejamento e Prestação de Contas —
Lei Orçamentária Anual - LOA Planejamento e Prestação de Contas —
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Planejamento e Prestação de Contas —
Plano Estratégico Institucional Planejamento e Prestação de Contas —
Plano Plurianual - PPA Planejamento e Prestação de Contas —
Prestação de Contas (Balanço Geral) Planejamento e Prestação de Contas —
Relatório Resumido da Execução Orçamentária Planejamento e Prestação de Contas —
Relatório de Gestão Fiscal Planejamento e Prestação de Contas —
Relatório de Gestão ou Atividades Planejamento e Prestação de Contas —
Dívida Ativa Receitas e Dívida Ativa —
Receitas Receitas e Dívida Ativa —
Renúncias Fiscais Renúncias de Receitas —
Renúncias Pormenorizadas Renúncias de Receitas —
Renúncias por Incentivos Culturais Renúncias de Receitas —
Conselho de Saúde Saúde —
Estoques de Medicamentos das Farmácias Saúde —
Lista de Espera de Consultas, Exames e Serviços Médicos Saúde —
Planos Municipais de Saúde - Gestão Saúde —
Programação Anual de Saúde Saúde —
Relatório Anual de Gestão da Saúde Saúde —
Relação de Medicamentos Fornecidos pelo SUS Saúde —
Relação de Profissionais Prestadores de Serviços da Saúde Saúde —
Unidades de Saúde Saúde —